Uma análise do planejamento e implementação dos Postos Comunitários de Segurança no Distrito Federal

Resumo

Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: analisar o planejamento e a implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS) no Distrito Federal. Trata-se de uma política pública de segurança implantada no DF, a qual a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi inserida, durante o governo de José Roberto Arruda (2007-2010). Operacionalmente, a pesquisa possui uma abordagem qualitativa, optando-se pelo estudo de caso, pesquisa bibliográfica e exploratória, com a utilização de entrevistas semiestruturadas com atores que participaram do processo de implementação e operacionalização dos PCS. Os resultados da pesquisa evidenciaram que um planejamento defeituoso e não reparado da política pública, conjugado com a não superação das barreiras na implementação foram a causa ostensiva da derrocada dos PCS. Demonstrou-se que o projeto realizado pelos Oficiais da PMDF não foi contemplado pelo governo. Em face da ausência de alocação de policiais militares nos PCS, os postos passaram a ser depredados, a ponto de muitos terem sido queimados ou saqueados. O projeto do modelo implantado não foi concebido com base em indicadores que definissem a real estrutura de segurança que atendesse à população do DF e aquilo que de fato a PMDF poderia fornecer como estrutura de policiamento comunitário. Destaca-se que a PMDF não foi organizada adequadamente para suportar aquilo que se pretendia. Pouco mais de um terço da quantidade de postos planejados foram implantados. A expectativa de implantar 300 PCS não foi nem de longe alcançada. Até a realização desta pesquisa, segundo dados da PMDF, somente 30 PCS estavam ativos.

Biografia do Autor

Juany Alessandro da Silva Lopes, IDP

Possui graduação em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (1998); Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (2006); Possui especialização em Segurança Pública e Gestão de Polícia Ostensiva (2011) pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte; Pós-Graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (2016); Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2018); Atualmente é Oficial de Polícia - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Tem experiência na área de Direito e Administração, com ênfase em Segurança Pública.

Publicado
2020-07-31
Seção
Artigos