Percepção de Cidadania no Sistema Prisional Brasileiro: uma interface com as políticas sobre álcool e outras drogas

Resumo

O sistema penitenciário remonta da era medieval, porém, ao longo do tempo vem apresentando mudanças paradigmáticas concernentes ás perspectivas de punição e á própria visão que se tem do indivíduo que cometeu um crime. Na contemporaneidade, a sociedade se depara com novas questões, denunciadas por meio do uso abusivo de drogas e do tráfico de drogas. Por meio da revisão da literatura, este artigo teve como objetivo promover uma discussão ampliada sobre as interfaces que perpassam o sistema prisional e as políticas públicas sobre drogas. Tal discussão possibilita a percepção de que, ainda que o Poder Público venha somando esforços no sentido de fazer cumprir a lei que resguarda a cidadania do sentenciado, questões arraigadas, muitas vezes pautadas pelo modelo moral de compreensão da doença ainda impedem que o Estado garanta os direitos dos usuários de drogas cumprindo penas privativas de liberdade.