Uma análise do planejamento e implementação dos Postos Comunitários de Segurança no Distrito Federal

Resumo

Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: analisar o planejamento e a implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS) no Distrito Federal. Trata-se de uma política pública de segurança implantada no DF, a qual a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi inserida, durante o governo de José Roberto Arruda (2007-2010). Operacionalmente, a pesquisa possui uma abordagem qualitativa, optando-se pelo estudo de caso, pesquisa bibliográfica e exploratória, com a utilização de entrevistas semiestruturadas com atores que participaram do processo de implementação e operacionalização dos PCS. Os resultados da pesquisa evidenciaram que um planejamento defeituoso e não reparado da política pública, conjugado com a não superação das barreiras na implementação foram a causa ostensiva da derrocada dos PCS. Demonstrou-se que o projeto realizado pelos Oficiais da PMDF não foi contemplado pelo governo. Em face da ausência de alocação de policiais militares nos PCS, os postos passaram a ser depredados, a ponto de muitos terem sido queimados ou saqueados. O projeto do modelo implantado não foi concebido com base em indicadores que definissem a real estrutura de segurança que atendesse à população do DF e aquilo que de fato a PMDF poderia fornecer como estrutura de policiamento comunitário. Destaca-se que a PMDF não foi organizada adequadamente para suportar aquilo que se pretendia. Pouco mais de um terço da quantidade de postos planejados foram implantados. A expectativa de implantar 300 PCS não foi nem de longe alcançada. Até a realização desta pesquisa, segundo dados da PMDF, somente 30 PCS estavam ativos.