Os impasses e os benefícios do Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias “ PDDQD nas unidades policiais militares do Estado de Goiás''

Abstract

Este artigo apresenta os impasses e os benefícios do Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias nas unidades policiais militares após a sua criação pelo Governo do Estado de Goiás. Resulta da investigação feita em quatro unidades policiais militares da região metropolitada, por meio de questionários abertos entregues aos gestores das unidades que receberam recurso financeiro no ano de 2014 e que obtiveram experiências práticas com contratação de serviços ou aquisição de produtos, além daquelas que estão com procedimento em andamento para recebimento do repasse por meio deste programa. Acredita-se que o PDDQD trouxe uma inovação em forma de desconcentração administrativo-financeira para as unidades policiais militares que, por meio de seus comandantes puderam dar prioridades ás necessidades básicas e urgentes da unidade policial militar. Além disto, o programa traz ainda a implementação de tendências, que é a gestão compartilhada, onde denota-se a parceria do público com particular em uma relação que busca a melhor aplicação do recurso público, e o controle social, que viabiliza á  sociedade a fiscalização do gasto público. Entretanto, o programa necessita de pessoal experiente em realização de procedimentos licitatórios, e as unidades militares não contam com serviço qualificado. Também identificou-se que apesar de recebimento rápido dos recursos, o procedimento licitatório ainda é demorado e muito burocrático, pois não houve alteração no processo de compras, devendo seguir a legislação já existente. Desta forma, o programa agilizou o recebimento de verbas pelas unidades, porém os quartéis continuam encontrando várias dificuldades que desnorteiam o objetivo fundamental pelo qual foi criado.