Uso de algemas: abuso de autoridade ou segurança para o policial?

Resumo

Este artigo científico visa discutir o uso de algemas pelo
policial, a partir da legislação vigente, com o propósito de refletir
sobre os riscos que o uso ou não desse equipamento oferece ao
profissional da área de segurança publica ao efetuar prisões ao
reprimir as diversas modalidades de infrações penais. Para tanto,
analisa os aspectos positivos e negativos apresentados pela
legislação quanto ao uso de algemas pelo policial no exercício de
sua atividade profissional. Fica patente, no entanto, que o uso de
algema sob a ótica da segurança do policial ao intervir em um fato,
em tese delituoso, requer uma legislação especifica e objetiva,
principalmente para complementar o princípio da
proporcionalidade ora utilizado para equacionar as indagações e
pendências surgidas em razão do uso de algemas, em face de
inexistência de uma regulamentação nesse sentido. Ao final, este
trabalho cientifico pretende, no mínimo, enriquecer o debate
acadêmico e jurídico defendendo a tese de que o uso de algemas
pelo policial é, de fato, um instrumento necessário à manutenção
de sua própria integridade física