Análise do Pregão Eletrônico nº 018/2020, para contratação de empresa no ramo de prestação de serviços de locação de viatura policial, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Resumo

O presente estudo trata sobre a análise do Pregão Eletrônico n° 018/2020, cujo objetivo foi contratação de empresa no ramo de prestação de serviços de locação de viatura policial, para atender as necessidades da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte, Processo Nº 01510123.000198/2020-17 – SEI. Por meio da análise documental e de uma entrevista com o pregoeiro, avaliou-se a aplicação dos princípios e das regras que regem os certames licitatórios. Quanto à finalidade da pesquisa esta se caracterizou como descritiva, quanto a abordagem, se caracteriza qualitativa. Como resultado da análise, a utilização do ambiente virtual para realizar o pregão trouxe benefícios significativos, como a ampliação da concorrência e a transparência nas etapas do processo, a dotação orçamentária e financeira, estava em compatibilidade com o PPA e com a LDO do Estado, conforme dispõe a LOA do ano de 2021, foi observado que o certame sucedeu conforme a legislação vigente, respeitando todos trâmites processuais logrando êxito na contratação de serviço de locação de viatura policial. Verificaram-se ainda diversas diligências, envolvendo a procuradoria do estado a fim de realizar adequações do termo de referência, para ficar em conformidade aos padrões de exigências do órgão competente, contribuindo com a morosidade do certame. Foi possível concluir que mesmo com a morosidade do processo licitatório, essa vagareza de licitação veicular mostrou-se satisfatória, transparente, econômica e sustentável.

Palavras-chave: Pregão eletrônico; Polícia Militar do Rio Grande do Norte; Orçamento; Gestão de processos; Gestão de sistema de informação.