POSSIBILIDADE DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO (BOC) PELA POLÍCIA MILITAR

Autores

  • Daniel Teles Batista de Paula Polícia Militar de Goiás
  • Nair Bastos de Rezende Godinho Polícia Militar de Goiás

Resumo

Este artigo tem o escopo de estudar a possibilidade de confecção do Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) pela Polícia Militar. Inicialmente, ele aborda a conceituação do BOC na legislação e na doutrina e buscou esclarecer como é possível ocorrer na prática a lavratura pela Polícia Militar. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa,  por meio de pesquisa bibliográfica e exploratória documental, incluindo pesquisa de campo com entrevista e estudo de caso de possível implantação do procedimento na Polícia Militar do Estado de Goiás. Concluiu com a proposta da elaboração de um novo Procedimento Operacional Padrão (POP) envolvendo o BOC, de modo a orientar os policiais militares goianos na resolução de atendimentos policiais desta espécie.

Biografia do Autor

Daniel Teles Batista de Paula , Polícia Militar de Goiás

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) - (2019-2024). Formado em Tecnólogo de Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais pela Faculdade Pitágoras Ampli, com conclusão em 2023. Formado em Gestão e Segurança Pública e Privada, Faculdade Orígenes Lessa (Lençóis Paulista, SP), com conclusão em 2021 - Curso Sequencial. Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). Extensão Universitária em Polícia e Segurança Pública (2023-2024), certificado pelo Comando da Academia de Polícia Militar (CAPM) da PMGO.

Nair Bastos de Rezende Godinho , Polícia Militar de Goiás

Atualmente trabalha na Polícia Militar de Goiás. Formada em Direito e Língua Portuguesa, com especialização em Direito Penal, Direito Penal Militar e MBA em Gestão em Segurança Pública. Experiência na área de mediação, projetos, procedimentos policiais e inteligência policial. Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública e Docente na Academia da Polícia Militar de Goiás.

Downloads

Publicado

2024-11-20

Edição

v. 17 n. 01 (2024): REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REBESP

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à  revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).