Do Rompimento do pacto social à criminalidade

Resumo

O surgimento de uma ordem social desprende-se de um consenso mútuo, denominado pacto social. Nesse consenso reside uma trama que abriga em seu âmago características indissociáveis do ser humano, carregando seus desígnios e suas necessidades. Como fruto desse pacto, surge a instituição capaz de se sobrepor ao indivíduo, com a finalidade de assegurar a liberdade e preservar a ordem, através da prevenção e repressão de práticas que tentem afastar essa ordem. Há diversos fatores que exercem possíveis influências sobre o indivíduo e provocam o rompimento do contrato social, ensejando a pretensão punitiva do Estado.  Por outro lado, a atuação estatal não está isenta da deturpação de preceitos, através do cumprimento ineficaz de sua atribuição, que impacta os valores sociais e consequentemente a estruturação social.