O impacto da audiência de custódia na atuação da Polícia Militar

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Resumo

O presente artigo buscou identificar quais os reais impactos ocasionados pelas audiências de custódia na Segurança Pública do Estado de Goiás, bem como demostrar dados estatísticos das decisões tomadas pelo magistrado em tais audiências. Estes dados foram levantados através de pesquisa realizada junto a 7ª vara criminal de Goiânia responsável por realizar as audiências na capital, bem como junto ao Observatório de Segurança pública do Estado de Goiás. Constatou-se que cerca de 55% das prisões em flagrante realizadas no primeiro trimestre de 2018 foram convertidas em liberdade provisória. Esse fator por vezes geram a desmotivação dos policiais que lidam diariamente com a criminalidade, além disso é importante destacar que há uma política de desencarceramento, onde devido à falta de estrutura no sistema prisional brasileiro por vezes busca-se desagravar a situação atual dos presídios. Foi possível analisar que em curto lapso temporal há um alto índice de prisões em flagrante e constatar características, perfil e demais aspectos acerca das audiências. A pesquisa demonstra-se importante, uma vez que evidencia as peculiaridades do instituto e os desfechos das decisões dos magistrados. É importante discutir o assunto, pois reflete diretamente na segurança pública mais especificamente na Polícia Militar do Estado de Goiás que além de outras instituições atua em conjunto com o poder judiciário.