Os Paradigmas e as novas perspectivas para as políticas públicas de segurança no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.29377/rebesp.v10i2.284Resumo
O presente artigo analisa e compara os três paradigmas que vêm balizando a agenda da segurança no Brasil nas últimas décadas: o Paradigma da Segurança Nacional, iniciado ainda na Era Vargas e fortalecido no período da Ditadura Militar; o Paradigma da Segurança Pública, iniciado em meados da década de oitenta e consolidou-se com a Constituição de 1988; e finalmente o Paradigma da Segurança Cidadã, que vem ganhando espaço nas políticas públicas desde a década de 1990. O trabalho valeu-se de uma breve contextualização histórica e de pesquisa bibliográfica, privilegiando-se o uso de artigos e livros da área de segurança pública. Conclui-se que os três paradigmas decorrem de políticas em transformação, que acompanham as respectivas relações Estado-Sociedade e se refletem na organização jurídico-penal e político-administrativo dos órgãos de segurança pública.
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