Os princípios de direitos humanos na policia militar do pará: formação para o exercício da função policial

Resumo

O artigo é parte da pesquisa “Os princípios que orientam as instituições policiais e a relação com os direitos humanos: uma análise comparativa das normas de conduta e da formação policial em direitos humanos da Policia Militar e Policia Civil do Pará, realizada pela Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia -FIDESA, entre os anos de 2011 e 2012. O trabalho sintetiza a dinâmica da Disciplina Direitos Humanos nos cursos de formação e a sua influência no exercício da função da PM-PA. Utilizando entrevistas estruturadas e a técnica de grupos focais, com policiais militares, além da analise de documentos curriculares, o estudo identificou que a inserção da disciplina Direitos Humanos nos currículos dos cursos de formação foi um avanço, quanto ao reconhecimento e da valorização da disciplina, mas ainda não chegou ao ponto de influenciar a conduta profissional destes agentes, e isso perpassa por diversos fatores como a própria formação acadêmica dos formadores; o tempo da formação; as estratégias e recursos que esta formação utiliza, até alcançar o fato de ser uma mera formalidade para atender as legislações vigentes. E, neste último aspecto, o estudo sugere que a disciplina não seja apenas um componente curricular, mas que se torne um compromisso com uma formação calcada na garantia dos direitos humanos.