A reconvocação de policiais militares para o serviço administrativo na PMGO: estudo dos colégios Hugo C. Ramos e Vasco dos Reis

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar o processo de reconvocação de policiais militares aposentados para atuar no serviço administrativo dos colégios estaduais sob a gestão da Polícia Militar do Estado de Goiás. Baseou-se na pesquisa bibliográfica em artigos, legislação e jurisprudências e na pesquisa de campo, na qual foram empregados a entrevista e o questionário aos comandantes dos colégios Vasco dos Reis e Hugo de Carvalho Ramos. Foi colocada em discussão a necessidade, ou não, da qualificação para atuar no serviço administrativo das unidades educacionais e a questão da legislação que permitiu essa reconvocação, por meio de decreto, quando há uma lei federal que regula esse tipo de contrato. Os resultados obtidos permitem concluir que os comandantes aprovam a reconvocação, mas expressam a necessidade da qualificação dos reconvocados, por meio de processo rígido de aprovação para o cargo, bem como da formação continuada e avaliação de desempenho sistemática para garantir a lisura do processo e a qualidade dos serviços prestados á comunidade.