Análise crítica da Força Nacional de Segurança Pública diante do sistema constitucional do emprego das forças armadas em situações de grave perturbação da ordem pública

Autores

  • Emerson Figueiredo dos Santos Policia Militar do AMazonas
  • Elias da Silva Côrrea Polícia Militar do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.29377/rebesp.v6i1.181

Resumo

 

 

Este trabalho visa analisar a situação da Força Nacional de Segurança Pública frente aos mecanismos constitucionais para preservação da ordem pública e garantia da lei e da ordem institucionalizados para execução das Forças Armadas. A questão central seria, além dos aspectos constitucionais e legais, a desnecessidade da criação de uma Força Policial para execução das atribuições conferidas pela Constituição Federal a órgãos previamente instituídos para tal, bem como, em decorrência de existir no ordenamento legal pátrio, previsão do emprego das forças armadas quando da “falência operacional” dos órgãos de segurança pública dos Estados.

Biografia do Autor

Emerson Figueiredo dos Santos, Policia Militar do AMazonas

Atualmente é  instrutor da Academia de Polícia Militar da PM-AM e comanda a 26 Cia em Manaus. Possui o Curso de Formação de Oficiais pela PM-GO e Pós-graduação em Segurança Pública pela PM-PB.

Elias da Silva Côrrea, Polícia Militar do Estado do Amazonas

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP); Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito; Especialista em Segurança Pública pela PMPB; especializando em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pelo CRISP/UFMG.

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Publicado

2014-05-07

Edição

v. 6 n. 1 (2014)

Seção

Artigos

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