Revista Brasileira de Estudos em Segurança Pública, Vol. 5, No 1 (2013)

Novas experiências de políticas públicas para controle da criminalidade e da violência no Brasil

Antonio Carlos Silva Magalhães

Resumo


Análise das novas experiências de políticas públicas voltadas para o controle da violência e da criminalidade no Brasil, considerando ações adotadas por alguns Estados da Federação e seus parcos resultados obtidos até o presente. As políticas públicas adotadas por estes Estados ainda são insuficientes haja vista que, não obstante apresentem alguma redução em determinados tipos de crime, ainda são resultados pífios considerando o aumento da criminalidade e suas consequências vividas pela sociedade. Estados onde a imprensa difunde diariamente delitos e delinquentes que os pratica à luz do dia em qualquer lugar, seja nos subúrbios ou nos grandes centros, a exemplo de roubos praticados em restaurantes, onde saqueiam clientes e empregados e saem sem serem admoestados. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, dentre outros, apresentaram e divulgaram posturas diferenciadas no enfrentamento do crime, cada um de seu modo, obtendo pequenos resultados na diminuição de alguns delitos. Não obstante sejam iniciativas louváveis por se tratar de medidas que visam o combate ao crime, tão evidente nos dias atuais, ainda carecem de resultados mais contundentes que proporcionem à população maior garantia de direitos essenciais e fundamentais, tais como a vida, a propriedade e a incolumidade física enquanto indivíduo ou grupo. Verifica-se que cada Estado experimenta programas e métodos distintos, os quais nem sempre levam em consideração a sociedade precursora e vitima do crime ao mesmo tempo.


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